Certidãeste de Óbito: Documento Essencial para Encerrar um Ciclo do Vida Civil
A morte por 1 ente querido é um momento do dor e reflexãeste, contudo igualmente exige providências legais importantes. Entre elas, a Ainda mais significativa é a emissão da certidão do óbito. Nosso documento é este instrumento jurídico de que formaliza o falecimento de uma pessoa perante este Estado. Muito mais do de que um registro administrativo, a certidãeste por óbito é de profundas implicações legais, familiares e sociais, como é a partir dela de que se encerram os direitos civis da pessoa falecida e se iniciam os procedimentos relacionados à sucessãeste, pontos positivos previdenciários e encerramento de obrigações legais.
Neste artigo, exploramos este qual é a certidão por óbito, sua própria importância, como obtê-la, suas implicações legais e as consequências da sua ausência.
Este de que é a Certidão por Óbito?
A certidão por óbito é 1 documento oficial, emitido pelo cartório por registro civil, de que atesta o falecimento de uma pessoa. Ela é lavrada com base na declaração por óbito (DO), fornecida por um mé especialmentedico, e serve para formalizar este fim da existência jurídica do 1 indivíduo.
A certidão de óbito conté especialmentem, geralmente, as seguintes informações:
Nome completo do falecido
Data, hora e local do falecimento
Idade, estado civil, profissão e nacionalidade
Nome Destes pais e, se for este caso, do cônjuge
Causa da morte (em linguagem té especialmentecnica ou geral)
Local do sepultamento ou cremação
Nome do declarante (quem registrou este óbito)
A partir da emissãeste dessa certidãeste, os efeitos civis da morte passam a valer, tais como o fim do casamento, a abertura do inventário e a extinção do obrigações contratuais.
Importância Jurídica da Certidão por Óbito
A certidãeste por óbito tem múltiplas funções jurídicas. Ela encerra formalmente a personalidade civil do falecido, dependendo de o artigo seisº do Código Civil Brasileiro: "A existência da pessoa conterraneo termina usando a morte."
Entre as principais implicações legais da certidãeste de óbito, destacam-se:
Encerramento da personalidade jurídica da pessoa
Abertura de inventário e partilha de bens
Liberação de seguro por vida e pontos positivos previdenciários
Baixa do documentos civis (CPF, título por eleitor, passaporte)
Extinção do obrigações contratuais e dívidas pessoais
Hipotese por moderno casamento do cônjuge sobrevivente
Desprovido esse documento, familiares nãeste conseguem fazer nenhuma ação legal em nome da pessoa falecida, este que pode gerar grandes transtornos.
Quem Pode vir a Registrar um Óbito?
Este registro do óbito deve ser feito por uma pessoa próxima ao falecido, geralmente no prazo do até 24 horas após o falecimento. Os possíveis declarantes, segundo o artigo 77 da Lei dos Registros Públicos (Lei 6.015/1973), sãeste:
O cônjuge sobrevivente
Parente próximo (ascendente, descendente, irmãeste)
Administrador do hospital ou estabelecimento onde ocorreu este falecimento
Qualquer pessoa qual tiver conhecimento do óbito, na ausência dos anteriores
No caso por óbitos em hospitais, a própria administração hospitalar costuma fornecer a Declaração do Óbito (DO), que deve ser levada ao cartório para a lavratura da certidão.
Como Emitir a Certidão de Óbito?
Este processo é relativamente simples e deve ser feito em 1 cartório por registro civil do local onde a morte ocorreu.
Documentos Necessários
Declaraçãeste de Óbito (DO) assinada por médico
Documento de identidade do falecido (RG, CPF, certidãeste por nascimento ou casamento)
Documento do declarante
Informações A cerca de o local de sepultamento ou cremaçãeste
Passo a Passo
Obter a Declaraçãeste do Óbito usando um mfoidico (em hospitais, isso é automático).
Levar a DO ao cartório de registro civil do local do falecimento.
Fornecer os dados solicitados e assinar a declaraçãeste do óbito.
O cartório lavra o óbito e emite gratuitamente a primeira via da certidãeste por óbito.
Gratuidade
A primeira via da certidão de óbito é gratuita, dependendo de a legislaçãeste brasileira, independentemente da condição social da família. Programas como este registro civil gratuito garantem este acesso mesmo a pessoas em situaçãeste de vulnerabilidade.
Certidãeste do Óbito e o Inventário
A certidãeste do óbito é o documento essencial de modo a abrir este processo de inventário, qual é a partilha Destes bens deixados pelo falecido entre seus herdeiros legais ou testamentários.
Isento ela, não é possível iniciar procedimentos pelo cartório (inventário extrajudicial) nem judicialmente. A certidão é anexada à petiçãeste inicial e serve como ponto por partida para verificar:
Existência de bens
Existência por herdeiros
Testamento registrado
Dívidas e crfoiditos
Certidãeste do Óbito e este Direito Previdenciário
A certidão de óbito é exigida de modo a requerer diversos pontos fortes previdenciários junto ao INSS e outras entidades públicas ou privadas. Exemplos:
Pensão por morte
Auxílio-funeral
Liberaçãeste do FGTS e PIS/PASEP
Encerramento de benefício por incapacidade
Inclusãeste do dependente em plano de saúpor do cônjuge sobrevivente
Além disso, seguradoras exigem a certidãeste para liberar apólices por seguro do vida e companhias para formalizar a rescisãeste contratual por falecimento.
Óbito em Caso de Vizinhos Nãeste Identificadas ou Desaparecidas
Quando uma pessoa falece nenhumas identificaçãeste ou quando se tem apenas presunção da morte (saiba como em casos por desaparecimento em catástrofes), Têm a possibilidade de-se registrar este óbito presumido. Isso ocorre nos seguintes casos:
Quando a pessoa está desaparecida por Ainda mais por dois anos e há indícios por falecimento (ex: acidentes, naufrágios, guerras)
Quando houver decisãeste judicial reconhecendo o óbito presumido
Nesse caso, o juiz autoriza este registro, que possui ESTES mesmos efeitos legais de um óbito formalmente declarado.
Certidãeste por Óbito e Casamento
Com a certidão do óbito por um dos cônjuges, este casamento é automaticamente extinto. A certidãeste de casamento passa a constar uma averbação do falecimento, este de que é essencial de modo a:
Permitir moderno casamento do cônjuge viúvo
Encerrar obrigações conjugais
Iniciar a sucessãeste patrimonial
Consequências da Carência por Certidão do Óbito
A ausência da certidãeste por óbito impede uma sé especialmenterie de procedimentos legais e Pode vir a gerar prejuízos diretos aos herdeiros, tais como:
Impossibilidade de abrir inventário e partilhar bens
Dificuldade para receptar pensãeste ou seguro por vida
Manutençãeste indevida por benefícios públicos (o talvez possa configurar fraude)
Problemas usando dívidas de que permanecem ativas em nome do falecido
Complicações de modo a regularizar imóveis, veículos ou contas bancárias
A carência por registro do óbito identicamente conjuntamente pode afetar o cônjuge ou companheiro sobrevivente, dificultando novo casamento, mudança de estado civil e encerramento de responsabilidades jurídicas.
Certidãeste por Óbito Digital
Utilizando a digitalizaçãeste Destes serviços cartorários, já é possível obter segunda via da certidão de óbito pela internet, utilizando validade jurídica, atravé especialmentes por sites saiba como:
www.registrocivil.org.br
Plataformas dos tribunais estaduais e cartórios integrados
Essas versões digitais facilitam o acesso ao documento, especialmente de modo a vizinhos de que vivem em regiões remotas ou que perderam a via original.
Averbações na Certidão por Óbito
A certidãeste É possibilitado a conter averbações importantes, saiba como:
Indicaçãeste do que a pessoa deixou testamento
Indicação por separação ou divórcio anterior
Indicaçãeste por local do sepultamento
Averbação por óbito presumido, nos casos especiais
Essas informações são úteis de modo Saiba mais a fins legais e sucessórios, e servem do base para decisões judiciais.
Considerações Finais
A certidãeste do óbito é um documento essencial, tanto do ponto por vista legal quanto social. Ela marca este fim da personalidade civil do um indivíduo e dá início a uma série do procedimentos jurídicos indispensáveis à família e à sociedade. Embora o instante da morte seja delicado, a regularização do óbito é 1 ato de responsabilidade, qual protege ESTES direitos dos herdeiros, assegura este cumprimento das obrigações legais e permite o encerramento digno da vida civil da pessoa falecida.
Garantir este entrada à certidão por óbito — usando agilidade, gratuidade e informação — é também uma forma de assegurar a cidadania precisamente pelo fim da vida. Afinal, a dignidade humana deve manter-se presente desde este nascimento até este último registro.